TJMG 3650030-28.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA E DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais.
A agravante pleiteava a suspensão da cobrança do débito e a exclusão de seu nome…
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