TJAC 0715019-27.2025.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR…
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TJAC 0705473-16.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROV…
TJAC 0703444-56.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REC…
TJAC 0713326-42.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.…