TJAC 0702875-57.2021.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADO PELO BANCO. ÔNUS…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO REGULAR. CANCELAMENTO APÓS QUITAÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHE…
TJAC 0719281-54.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA PASEP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES NO MOMENTO DO SAQUE…
TJAC 0700337-04.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. FALTA DE PROVAS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO CONSUMERISTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interpo…
TJAC 0700271-13.2023.8.01.0016
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA.…