TJMG 5047784-36.2022.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- As impressões das telas do sistema não são hábeis a comprovar a existência de relação comercial entre as partes, uma vez que unilateralmente produzidas.
- Se o banco réu não faz prova de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - POSSIBILIDADE.
O comparecimento espontâneo, por disposição do art. 214, §1º, do…
TJMG 0412889-93.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PEDIDO DE ALIMENTOS - LIMINAR NÃO CONCEDIDA - REQUISITOS DO ART. 273 DO C…
TJMG 2023546-92.2010.8.13.0024
EMENTA: FAMÍLIA. ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALIMENTANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA. MAJORAÇÃO DO ENCARGO FIXADO NA SENTENÇA.
- Majora-se o encargo alimentar fixado na primeira instância quando demonstrado qu…
TJMG 0443121-88.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS INDEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO.
- A ausência de prova inequívoca do direito ale…