TJMG 2023546-92.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: FAMÍLIA. ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALIMENTANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA. MAJORAÇÃO DO ENCARGO FIXADO NA SENTENÇA.
- Majora-se o encargo alimentar fixado na primeira instância quando demonstrado que a capacidade financeira do alimentante assim o permite, sendo certo que as necessidades de uma criança, com atuais oito anos de idade, são várias e diversificadas.