TJMG 0066571-25.2015.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Verificada a fraude…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0022441-06.2013.8.13.0511
APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTIÇA ESTADUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - JUSTIÇA FEDERAL - SUSPENSÃO DO FEITO - IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO PELO SFH - ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO - ALIENAÇÃO A…
TJMG 0028630-36.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0460609-56.2014.8.13.0000
EMENTA: FAMÍLIA. DIVÓRCIO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL DO CASAL PARA GARANTIA DA MEAÇÃO. POSSIBILIDADE.
- Deve ser determinada a indisponibilidade de bem imóvel supostamente adquirido pelo agravante na constância…
TJMG 0516127-31.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX ESPOSA- FIXAÇÃO- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
- É cabível o pagamento de alimentos entre marido é mulher em virtude do dever de mútua assistência, bem como o prin…