TJMG 0516127-31.2014.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX ESPOSA- FIXAÇÃO- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - É cabível o pagamento de alimentos entre marido é mulher em virtude do dever de mútua assistência, bem como o princípio da solidariedade, balizador da obrigação alimentar entre os cônjuges, devendo estes ser fixados em consonância com a capacidade do alimentante e a necessidade daquele que pleiteia a pensão alimentícia. - Os alimentos não podem estimular as pessoas a se manterem desocupadas, como se pode observar pela interpretação gramatical ou literal do art. 1695 do CC.