Decisão · TJMG

TJMG 1114536-36.2008.8.13.0342

Rel. Wanderlei Salgado De Paiva11ª Câmara Cíveljulgado em 2014-10-09publicado em 2014-10-20

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. Para a declaração da usucapião extraordinária é necessária a demonstração inequívoca da posse mansa, pacífica e ininterrupta durante o período temporal legalmente exigido, pelo que não logrando a parte autora comprovar suas alegações, inviável o acolhimento da pretensão.

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