TJMG 5001850-14.2022.8.13.0610
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVADA. FALSIDADE DA ASSINATURA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Ausente a prova válida da renegociação e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0288248-62.2009.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE TODOS OS CO-PROPRIETÁRIOS - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA E DE PARTE DO PROCESSO. Em ação de usucapião, a ausência de citação de alguns dos co-proprietários do imóv…
TJMG 0046681-63.2010.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DELIMITAÇAO DA AREA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requisito…
TJMG 0086879-46.2008.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requis…
TJMG 0663664-31.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA - IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO DA FALECIDA ESPOSA DO AGRAVANTE - INDIVISIBILIDADE ATÉ A PARTILHA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - RECURSO PR…