Decisão · TJMG

TJMG 0288248-62.2009.8.13.0144

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2015-02-12publicado em 2015-02-25

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE TODOS OS CO-PROPRIETÁRIOS - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA E DE PARTE DO PROCESSO. Em ação de usucapião, a ausência de citação de alguns dos co-proprietários do imóvel, conduz à nulidade da sentença prolatada e de parte do processo.

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