Decisão · TJMG

TJMG 0046681-63.2010.8.13.0382

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2015-02-12publicado em 2015-02-25

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DELIMITAÇAO DA AREA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requisitos para a procedência do pedido. 2. Negar provimento ao recurso.

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