TJMG 5008116-74.2024.8.13.0245
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, em ação ajuizada em face de instituição financeira, com condenação da autora ao pagamento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0466275-38.2014.8.13.0000
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - MERA DETENÇÃO - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DFEFERIMENTO.
- A ocupaçã…
TJMG 0009540-17.2011.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - QUEDA DE ENERGIA - SHOW NÃO REALIZADO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR.
- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, pr…
TJMG 0800635-23.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA, COM EXTINÇÃO DO FEITO. PEDIDO SUPERVENINETE, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, VISANDO À RETIFICAÇÃO D…
TJMG 0322305-87.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ART. 982 DO CPC - REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.441/2007 - OPÇÃO PELA VIA JUDICIAL -
FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - VIA ADMINISTRATIVA - FACULDADE - SEN…