TJAC 0722742-34.2024.8.01.0001
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0717464-52.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA.…
TJAC 0703322-53.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO COLETIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PROVA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO LÓGICA.…
TJAC 1000295-45.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO ALICERÇADA EM PROTOCOLO DE IDADE DO PACIENTE. PRESCRIÇÃO MÉDI…
TJAC 1000473-91.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EQUÍVOCO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE NÃO É CAPAZ DE ALONGAR O PRAZO PREVISTO EM LEI. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECU…