TJAC 1000486-56.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000449-97.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO. FALSO TESTEMUNHO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.…
TJAC 1000892-24.2019.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO DOS DIAS-MULTA…
TJAC 0000268-82.2021.8.01.0012
APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DA APELANTE NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA.. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSI…
TJAC 0000252-61.2021.8.01.0002
PROCESSO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU E SUA ADVOGADA. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO EVIDENTE AO RÉU. NULIDADE DOS ATOS. 1. É evidente o prejuízo caus…