TJAC 1000892-24.2019.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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TJAC 0001084-92.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPR…
TJAC 1000667-91.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Filho menor doze anos. Faculdade do Juiz. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - A existência de filho cr…
TJAC 1000656-62.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória transitada em julgado. Autoria. Negativa. Dosimetria. Alteração. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem previsão expressa quanto à A…
TJAC 0700077-07.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ULTIMA RATIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIENTES E ADEQUADAS. NÃO PR…