TJAC 0800032-11.2024.8.01.0912
PENALDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Nova Definição Jurídica…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000272-78.2023.8.01.0003
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL NÃO CONFIRM…
TJAC 0800014-82.2021.8.01.0010
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. GASTOS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. INFRINGÊNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONDENAÇÃ…
TJAC 1000579-87.2024.8.01.0000
.HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL…
TJAC 1000566-88.2024.8.01.0000
V.V. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. DECRETO PRISIONAL COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVER…