TJAC 0000272-78.2023.8.01.0003
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. CONJUNTO…
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TJAC 1000851-81.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO…
TJAC 1000931-45.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. RECONHECIMEN…
TJAC 0008936-46.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E INSURGÊNCIA ANTE A PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. A decisão dos jurados não se destoa do conjunto probatório, ao rev…