TJAC 1000566-88.2024.8.01.0000
PENALV.V. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. DECRETO PRISIONAL…
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TJAC 0004995-15.2024.8.01.0001
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TJAC 0004701-60.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRI…
TJAC 1002623-45.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CITADO EM SEU LUGAR DE TRABALHO. PRISÃO PREVENTIVA RENOVADA EM DATA POSTERIOR, SOB A JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APL…
TJAC 0000307-68.2024.8.01.0014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por ADEVILSON PACH…