TJAC 0000680-14.2010.8.01.0007
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO. CITAÇÃO POR EDITAL SEM ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0804695-98.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARCELAMENTO…
TJAC 1000745-51.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO RESULTANTE DE FUSÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS DA AGREMIAÇÃO SUCESSORA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exam…
TJAC 0701509-35.2025.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. APELANTE INTIMADO POR SEU PATRONO. INÉRCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em ex…
TJAC 0700296-82.2025.8.01.0007
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STJ. ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. APELO PREJUDICADO…