TJMG 5012857-54.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - REGULARIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA E DÍVIDA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. Ainda que fique…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0178088-04.2015.8.13.0000
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MODULAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL.
Por se tratar de…
TJMG 0141030-17.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL. GARANTIA EVENTUAIS DIREITOS DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
A sentença da ação de usucapião é declaratória e deco…
TJMG 1737472-54.2004.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - MATÉRIAS FÁTICA - COLHEITA DE PROVA ORAL - NECESSIDADE. A ação de usucapião requer o exame de matérias fáticas, sendo, por isto, imprescindível a col…
TJMG 0461833-22.2004.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A prova dos requisitos previstos para a usucapião é imprescindível, uma vez que, como se sabe, o direito de propriedade é um direito subjetivo oponí…