TJMG 1737472-54.2004.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - MATÉRIAS FÁTICA - COLHEITA DE PROVA ORAL - NECESSIDADE. A ação de usucapião requer o exame de matérias fáticas, sendo, por isto, imprescindível a colheita de prova oral para a comprovação da alegada posse, o seu tempo e a ausência de oposição, mesmo que não tenha havido contestação.