TJMG 0007990-16.2010.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1) Afasta-se a aplicação da Súmula 385 do STJ, quando as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031220-71.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prov…
TJMG 0815317-76.2006.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - POSSE SEM "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
A posse por mera tolerância ou permissão do proprietário do bem,…
TJMG 0014754-66.2011.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO PROVADOS. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA, EXCLUSIVA E ININTERRUPTA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A usucapião constitui modo originário d…
TJMG 1030690-24.2008.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROVAS. REQUISITO TEMPORAL ATENDIDO. ANIMUS DOMINI. RECURSO NÃO PROVIDO. A usucapião constitui-se em um modo de adquiri…