TJMG 0031220-71.2011.8.13.0461

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de que o autor é proprietário do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. A alegação de usucapião, como matéria de defesa, é possível e sua comprovação é suficiente para afastar o pedido de reivindicatório.