TJMG 8214446-03.2005.8.13.0024
CIVILINDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL.
Tendo o apelante inúmeras outras ocorrências,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054488-51.2013.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CICLISTA. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. BUEIRO ABERTO. FALTA DE SINALIZAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO POR FAUTE DU SERVICE. CULPA DA VÍTIMA, EXCLUSIVA OU CONCORRENT…
TJMG 1260509-64.2012.8.13.0024
Apelação cível - Responsabilidade civil - Ação de ressarcimento ao erário - Acidente de trânsito - Dano material - Viatura policial - Culpa configurada - Ausência de excludentes - Manutenção da sentença - Recurso ao qual…
TJMG 0001133-97.2012.8.13.0332
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE. Para afastar a sua responsabi…
TJMG 0181992-32.2015.8.13.0000
EMENTA: ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A antecipação de tutela consiste na concessão imediata da pretensão deduzida pela parte na petição in…