TJMG 5009295-14.2025.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MINORAÇÃO - DESCABIMENTO.
- A simples negativação indevida constitui fato bastante para que reste configurado um…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0533057-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE
- Para que seja concedida a liminar de despejo nas ações que têm por funda…
TJMG 1091976-95.2005.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FIANÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. - Mesmo estando prevista no contrato de locação a filiação…
TJMG 0661143-12.2005.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS - FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - RECEBIMENTO DAS CHAVES - TERMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - RECUSA…
TJMG 0148383-61.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELO ALUGUEIS E ENAGOS LOCATÍCIOS - PRESENÇA.
O fiador é parte legítima para figurar no pólo passivo, tendo em vis…