TJMG 0841221-94.2008.8.13.0394
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MAJORAÇÃO - REFORMA PARCIAL. 1. Ao proceder à negativação indevida, a instituição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0134048-34.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO.
- Descabida a pretensão de majoração do quantu…
TJMG 0187687-64.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
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TJMG 0186423-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Os alimentos devidos pelo ex-cônjuge se sustentam no dever…