TJMG 0348395-56.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - DEVER DE INDENIZAR - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - INVIABILIDADE.
- Diante da ausência de comprovação da efetiva relação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0352852-68.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO- AUSÊNCIA DE INGESTÃO- DANO MORAL AFASTADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. Na esteira da jurispru…
TJMG 0144926-49.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA PERMISSÃO E TOLERANCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDENCIA DA USUCAPIÃO E PROCEDENCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ressoando do…
TJMG 0166341-88.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA PERMISSÃO E TOLERANCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDENCIA DA USUCAPIÃO E PROCEDENCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ressoando do…
TJMG 0142733-89.2010.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACIDENTE OCASIONADO POR ANIMAL SOLTO, DE PROPRIEDADE DO RÉU - DANOS NO VEÍCULO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO DO ANIMAL - INDENIZAÇÃ…