Decisão · TJMG

TJMG 0144926-49.2011.8.13.0035

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2015-12-03publicado em 2015-12-11

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA PERMISSÃO E TOLERANCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDENCIA DA USUCAPIÃO E PROCEDENCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, que a ocupação se deu por mera permissão e tolerância, confirma-se a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião e procedente a ação de reintegração de posse.

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