TJMG 0142733-89.2010.8.13.0134

EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACIDENTE OCASIONADO POR ANIMAL SOLTO, DE PROPRIEDADE DO RÉU - DANOS NO VEÍCULO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO DO ANIMAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - A responsabilidade do dono de animal pelos danos por ele causados é objetiva, podendo ser elidida somente se comprovada a culpa da vítima ou força maior (artigo 936 do Código Civil). - A satisfatória demonstração, por parte do autor, dos danos materiais suportados e do nexo causal entre estes e a conduta da parte ré conduz à procedência do pleito deduzido.