TJMG 5038893-36.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO OU GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS DEVIDOS.
- Caracteriza ilícito passível de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3956698-84.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NEGATIVA DE COBERTURA NÃO COMPROVADA - OPÇÃO POR TRATAMENTO PARTICULAR - DISPENSA DE ATENDIMENTO POR PLANO DE SAÚDE - REE…
TJMG 0487245-58.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - PROVA - DENÚNCIA VAZIA.
A locação não residencial, provada decorrente de contrato verbal e por prazo indeterminado, pode ser o…
TJMG 0609836-86.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - ARROLAMENTO EM INVENTÁRIO - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL…
TJMG 0841250-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - BENS OFERECIDOS À COLAÇÃO E PLANO DE PARTILHA APRESENTADOS POR ADVOGADO DESCONSTITUÍDO POR UM DOS HERDEIROS - NULIDADE DE…