TJMG 0609836-86.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - ARROLAMENTO EM INVENTÁRIO - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU IRREPARÁVEL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1065882-35.2012.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. FUNÇÃO PÚBLICA. OFICIAL JUDICIÁRIO. COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITOS…
TJMG 1970257-16.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LOCAL DO CRIME - VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Ocorrido o furto/roubo no local fornecido pel…
TJMG 0157892-36.2012.8.13.0479
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - IPVA - FURTO DE VEÍCULO - ISENÇÃO.
- Consoante disposição do artigo 3º, VIII, da Lei Estadual nº 14.937/03, e do artigo 7º, VIII, do Decreto Estadual 43.709/03, basta a comp…
TJMG 2681269-20.2010.8.13.0024
EMENTA: INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- No procedimento de inventário, a…