TJMG 0053610-10.2014.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM.
- A simples negativação indevida ou sua manutenção enseja dano moral e direito à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0579019-39.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. RESOLUÇÃO 705/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL. Tratando-se de competência em razão da matéria, que…
TJMG 0264223-05.2010.8.13.0223
EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS -CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO - JUSTO TÍTULO - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - RESERVA DE DOMÍNIO - POSSE PRECÁRIA. De conformidade com o art. 1.260 do Código Civil de 2002,…
TJMG 0071034-12.2014.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. PANE MECÂNICA. VIAGEM CANCELADA. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DE TRANSPORTE DIVERSO (ÔNIBUS). PASSAGEIROS SUBMETIDOS À SITUAÇÃO CONSTRANGED…
TJMG 0145543-84.2010.8.13.0183
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INCAPACIDADE OU INVALIDEZ - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO - LAUDO MÉDICO UNILATERAL - FORÇA PROBANTE RE…