TJMG 0005402-67.2015.8.13.0109
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE
- A negativação indevida, por si só, já autoriza a fixação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0577305-44.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MENOR - INSUMO ALIMENTÍCIO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hier…
TJMG 0660397-30.2009.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINCAO DO FEITO.
Só podem ser objeto de usucapião os bens disponíveis, estando excluídas, deste conceito, as coisas fora de comér…
TJMG 0041250-04.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extra…
TJMG 0145156-30.2014.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DÉBITO CANCELADO ANTERIORMENTE OU NÃO COMPROVADO - REGISTRO DE NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO DO MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A…