TJMG 0037865-19.2015.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É indevida a negativação do nome do consumidor por dívida efetivamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5498110-60.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO - VÍCIO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Há óbice ao acolhimento do pedido de anulação de escritura pública de divórcio quando a autor…
TJMG 5699567-43.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - LEGADO DE IMÓVEL - DOAÇÃO POSTERIOR - CADUCIDADE.
O interesse de agir encontra-se presente diante da necessidade e utilidade do proce…
TJMG 3136093-53.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS…
TJMG 0134938-36.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FORO DE RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 563 DO STJ. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE. C…