TJMG 5699567-43.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - LEGADO DE IMÓVEL - DOAÇÃO POSTERIOR - CADUCIDADE.
O interesse de agir encontra-se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013296-31.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO - INÉRCIA DA PARTE EM INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE CONTATO DIRETO DO CONSUMIDOR COM O PROD…
TJMG 5006779-79.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - MULTA CONTRATUAL - HONORÁRIOS.
- Devem ser restituídos ao consorciado desistente todos os valores por ele pagos, à exceção da mult…
TJMG 0128343-31.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de tít…
TJMG 5014750-46.2017.8.13.0079
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES. IRRELEVÂNCIA. Mesmo que o consumidor tenha seu nome inscrito por mais de uma vez no cadastro restritivo de crédito, a com…