TJMG 5002647-23.2019.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME -
DÉBITO NÃO COMPROVADO - FALSIDADE DA ASSINATURA - DEMONSTRADA - DANO MORAL PRESUMIDO OU "IN RE IPSA" - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- Se a parte credora não faz prova da existência da dívida, há que se declarar a sua inexistência, tendo-se por indevida a negativação do nome…
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