TJAC 0701943-33.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE…
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TJAC 1000655-48.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE…
TJAC 1000930-94.2023.8.01.0000
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TJAC 0701231-87.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PERFECTIBILIZADA. INÉRCIA. DEMANDA NÃO IMPUGNADA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 240 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJAC 1001003-66.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1.O CPC dispõe, em seu artigo 300, acerca do i…