TJAC 1001003-66.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO PROVIDO.…
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TJAC 1000455-36.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O CRÉDITO PRINCIPAL TITULARIZA…
TJAC 1000359-21.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ESTADO DO ACRE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CON…