Decisão · TJMG

TJMG 0428404-03.2016.8.13.0000

Rel. Alice De Souza Birchal7ª Câmara Cíveljulgado em 2017-02-14publicado em 2017-02-21

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO - URGÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. - Não é cabível a redução dos alimentos fixados em acordo de divórcio, por meio de medida liminar, na ausência de elementos probatórios que demonstrem a alteração da capacidade financeira do alimentante e do alimentado.

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