TJMG 0186021-64.2012.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONDENAÇÃO. ASILO. PARTE NÃO INTEGRANTE DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALOR. EXTENSÃO DO DANO. RECURSO PARCIALMENTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0217258-33.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DO APARELHO DE SOM DO VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO - DANO MORAL INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE AFRONTA À PERSONALIDADE DO AUTOR - ABORRECIMENTO DO DIA A DIA. - O fato constituído como furto do apar…
TJMG 0507422-73.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SALDO DE FGTS - MONTE-MOR: INCLUSÃO: DESCABIMENTO. 1. Se existe legislação própria que cuida especificamente da destinação do saldo de fundo de garantia por tempo de serviço (…
TJMG 0035545-42.2001.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJE…
TJMG 0035586-09.2001.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJE…