TJMG 0035586-09.2001.8.13.0687

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR COROLÁRIO LÓGICO E PROCESSUAL. - Não prospera a preliminar que argui a nulidade do processo da ação reivindicatória, quando não há apontamento de prejuízo, bem como, quando se verifica que a parte foi citada e apresentou a defesa e, finalmente, em razão da substituição processual ter sido feita no processo conexo de usucapião, feito onde houve a coleta das provas com o julgamento conjunto das ações conexas de usucapião e reivindicatória. - Não comprovado o exercício da posse com ânimo de dono, incabível se mostra o acolhimento da ação de usucapião. - Por corolário lógico processual no julgamento conjunto da ações conexas, afastado o reconhecimento de posse usucapione como matéria de defesa, impõe-se a confirmação da procedência da ação reivindicatória.