TJMG 5000102-19.2015.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE ESTÁ SENDO CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0079938-88.2012.8.13.0324
MENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJAS EM SHOPPING CENTER LOJISTA. INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO. EMPREENDEDOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊN…
TJMG 0227072-02.2011.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PARTILHA DE BENS - PRETENSÃO - RECEBIMENTO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. Não subsiste a pretensão executiva de pagamento de val…
TJMG 0836079-49.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADE PRESUMIDA D…
TJMG 0048753-62.2011.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE.
A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongad…