TJMG 5006537-49.2022.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Incabível a indenização por…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0002361-78.2012.8.13.0568
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL, SEM DOCUMENTAÇÃO - DANO AO MEIO AMBIENTE NÃO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE DESCARACTERIZADA.
1 - A responsabilização…
TJMG 0663894-72.2012.8.13.0702
EMENTA: INTERDIÇÃO/CURATELA - REMOÇÃO DE CURADOR - RELATÓRIO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA CURATELA - MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER - AUSÊNCIA DE PROVA DESABONADORA DA CONDUTA DO CURADOR -…
TJMG 0036609-30.2010.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
- Diante da comprovação de agressão física injusta, é claro o dever de indenizar pelos danos causados.…
TJMG 0018415-81.2012.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO OCORRÊNCIA.
A servidão não se presume, devendo vir provada, em regra, mediante a demonstração da existência de declaração expressa do proprietá…