TJMG 0663894-72.2012.8.13.0702
GERALEMENTA: INTERDIÇÃO/CURATELA - REMOÇÃO DE CURADOR - RELATÓRIO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA CURATELA - MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ PORTADORA DE MAL…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000200-51.2021.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PROTESTO LEGÍTIMO - CANCELAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESROVIDO.
- Sendo legítimo o protesto, é ônus do devedor, após a quitação d…
TJMG 5004009-73.2017.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HERDEIROS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.
A indenização por morte decorrente de seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros legai…
TJMG 5008921-56.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA. Conforme…
TJMG 5010433-19.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - TERMO INICIAL. A partir da citação da seguradora é que se dá o termo inicial para a contagem dos juros de mora decorre…