TJMG 0018415-81.2012.8.13.0710
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO OCORRÊNCIA.
A servidão não se presume, devendo vir provada, em regra,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0936739-13.2008.8.13.0362
PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE DIVISAS E ÁREA - FUNDAMENTO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. É juridicamente impo…
TJMG 0195238-20.2007.8.13.0051
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE. PRESUMIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REFORMA PARCIAL. À configuração da responsabilidade na espécie, provado o nexo de causalidade, impõe-se a obrigação de in…
TJMG 4278466-03.2007.8.13.0024
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade da requerida pela indevida…
TJMG 0016170-24.2002.8.13.0395
AUXÍLIO-ACIDENTE. TRABALHO HABITUAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. É devido auxílio-acidente ao segurado vítima de acidente que tem reduzida a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.