TJMG 5003859-94.2020.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- É indevida a negativação do nome do consumidor em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0757457-53.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ART. 59 DA LEI 8.245/91 - EXISTÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - FIANÇA - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do…
TJMG 0867536-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS- EXIBIÇÃO FORMULADA CONTRA TERCEIROS- AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA POSSE DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
1- Exis…
TJMG 0098794-84.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PRELIMINAR - CONEXÃO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ALIMENTOS - ART. 105 CPC/73 - VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DA DEMA…
TJMG 0098802-61.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PRELIMINAR - CONEXÃO AÇÃO DE REOCNHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ALIMENTOS - ART. 105 CPC/73 - VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DA DEMA…