TJMG 0867536-02.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS- EXIBIÇÃO FORMULADA CONTRA TERCEIROS- AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA POSSE DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
1- Existindo nos autos elementos indicativos de que os documentos solicitados não podem ser fornecidos, não se encontrando em poder dos terceiros, que inclusive prestaram informações ao juiz acerca de fatos e as circunstâncias de que tinham conhecimento, nos moldes do que determina o art. 380 do CPC/2015, mostra-se incabível, em princípio, a determinação de exibição desses documentos.
2- Recurso a que se nega provimento.