TJMG 5000854-32.2024.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO CIVIL - CANCELAMENTO DE APONTAMENTO E INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -DÍVIDA QUITADA A TEMPO E MODO FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Restando evidenciado nos autos a negativação indevida do nome…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020838-34.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE INOCORRENTE. POSSE EXCLUSIVA DE UM HERDEIRO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. É válida a decisão interlocutória solidamente f…
TJMG 1308419-58.2010.8.13.0024
EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AU…
TJMG 1638694-09.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - INADIMPLÊNCIA ATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO ADOTADO…
TJMG 2344276-46.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Havendo negativação indevida há dano moral que deve ser indenizado.
O valor da indenização deve ser fixado de form…