TJMG 0238865-10.2011.8.13.0027
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO NÃO CONFIGURADO - SÚMULA 385 STJ.
- O prazo de prescrição do direito a reparação por danos morais em razão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6095351-61.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES - DANO MORAL- CARACTERIZAÇÃO.
1- A negativa de cobertura de procedimento cirúrgico essencial ao trata…
TJMG 0163791-64.2011.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO REQUERIDO E DE NEXO CAUSAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - No…
TJMG 0730592-56.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS CONEXOS - IMPOSSIBILIDADE -COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RELAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO.
- Ainda que haj…
TJMG 1024148-91.2009.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - POSSE - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. A efetiva posse do imóvel pelo lapso temporal mínimo exigido pela lei deve ser anterior ao a…