TJMG 0163791-64.2011.8.13.0183

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO REQUERIDO E DE NEXO CAUSAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - No direito brasileiro, a responsabilidade civil do médico está diretamente atrelada à comprovação da culpa no cometimento da lesão, ou seja, à aferição de negligência, imprudência ou imperícia. - Ausente nos autos a comprovação de que a conduta do médico requerido teria contribuído para a gravidez da autora após a realização de ligadura, a improcedência dos pleitos relativos à indenização por danos materiais, morais e alimentos é medida que se impõe.